Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma con...

Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal, solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela vara, vantagem econômica p...

Bruno foi preso em flagrante e encaminhado para Delegacia pela suposta prática do crime de condução de veículo automotor sob influência de álcool. Che...

Sobre os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, assinale a alternativa correta:

Configura hipótese de delito de abuso de autoridade:

Sobre a política nacional de desarmamento e controle de armas, é correto afirmar que

Quando dois agentes, numa mesma dinâmica fática, direcionando suas condutas um contra o outro, atuam em legítima defesa real frente a uma atitude de l...

Para configuração da majorante da transnacionalidade (Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/2006), a persecução penal deve demonstrar elementos concreto...

Em meio a uma discussão sobre o estacionamento de carros no seu prédio, Nestor, motivado por conhecer a orientação sexual de seu vizinho, ofendeu seu ...

João e José, em comunhão de ações e desígnios, aproximaram-se de Maria, que aguardava, no interior do seu automóvel, o sinal de trânsito abrir. Em ass...

Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provoc...