Caio cumpre pena em definitivo pela prática de det...

Q: Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os requisitos para a progres

A) lesão corporal dolosa de natureza leve, quando praticada contra integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela. | B) estupro de vulnerável. | C) roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima. | D) furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. | E) comércio ilegal de armas de fogo.

457941200490065

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial

Caio cumpre pena em definitivo pela prática de determinada infração penal que não tem natureza hedionda. Durante uma conversa com seu advogado, o apenado indagou-lhe sobre os requisitos para a progressão de regime, sendo informado, adequadamente, sobre a matéria. Registre-se, novamente, que Caio não foi responsabilizado pela prática de crime hediondo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que Caio foi condenado pelo crime de

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