Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941200490148Conforme regramento jurídico pertinente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às estabili...1457941200490148Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Estabilidade e Garantias Provisórias de EmpregoConforme regramento jurídico pertinente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é INCORRETO afirmar AO empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, conforme previsão legal. BA estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é renunciada com a opção pelo FGTS. CNão haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais. DÉ possível a transferência do dirigente sindical para outro município vizinho da mesma região metropolitana e base territorial do seu Sindicato que não dificulte ou torne impossível o desempenho de suas atribuições sindicais, mantida a estabilidade prevista em lei. EO empregado membro da CIPA indicado pelo empregador é detentor de garantia de emprego por até um ano após o final de seu mandato, constituindo-se tal garantia em vantagem pessoal que prevalece mesmo em caso de extinção do estabelecimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016348Direito do TrabalhoEm relação à estabilidade, garantias provisórias de emprego e aviso prévio, nos termos da legislação e da jurisprudência sumulada do TST, é correto af...Questão 457941200101145Direito do TrabalhoA estabilidade é considerada pela Doutrina como espécie do gênero garantia de emprego, que se instrumentaliza quando o empregador fica impedido, tempo...Questão 457941200285233Direito do TrabalhoSão fontes heterônomas do Direito do Trabalho, dentre outras,Questão 457941200489370Direito do TrabalhoÀ Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,Questão 457941200715599Direito do TrabalhoEm 15/06/2022 (4ª feira), o empregador comunicou Felícia que suas férias seriam fracionadas em três períodos de dez dias cada, sendo que o primeiro pe...Questão 457941200928480Direito do TrabalhoNa rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo são devidos, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941201274892Direito do TrabalhoA respeito do contrato de estágio, segundo previsto na Lei do Estágio,Questão 457941201642678Direito do TrabalhoO Estado está sendo demandado como segundo réu em ação trabalhista, na qual um ex-empregado de empresa prestadora de serviços, que manteve contrato co...Questão 457941201872592Direito do TrabalhoO trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou mé...Questão 457941201913217Direito do TrabalhoA Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de ...