Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200490377Afirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal ...1457941200490377Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Consórcios PúblicosAfirma a Lei Federal nº 11.107/05 que os consórcios públicos podem ser contratados por União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a realização de objetivos de interesse comum e que o consórcio públicoAnão integra, em hipótese alguma, a administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.Bnão integra a administração indireta da União, mas poderá integrá-la em relação aos Estados e Municípios, desde que constituído como associação pública.Cintegra a administração direta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.Dintegra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, quer sua personalidade jurídica seja de direito público ou privado.Eintegra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados, se possuir personalidade jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213353Direito AdministrativoEm relação a esse tipo de serviço público, o Estado r econhece sua conveniência à comunidade, embora não essencial, e o Estado o presta diretamente ou...Questão 457941200365313Direito AdministrativoNo que diz respeito à responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200644136Direito AdministrativoAs OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)Questão 457941200687994Direito AdministrativoModalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de c...Questão 457941200726809Direito AdministrativoPara efeito da aplicação da Lei de Improbidade, considera-se agente público todo aquele queQuestão 457941200845278Direito AdministrativoEm procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civilQuestão 457941200918038Direito Administrativo. Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deveráQuestão 457941201113642Direito AdministrativoNo que tange aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201560448Direito AdministrativoNo que tange aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201919734Direito AdministrativoJoão é proprietário de um imóvel no centro de uma cidade que, após procedimento administrativo, foi objeto de tombamento por órgão de preservação do p...