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Q: João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no exercício da função, não observou o sinal vermelho e bateu o veículo que condu

A) da Secretaria Municipal de Transporte de Manaus, órgão onde João está lotado. | B) da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, órgão ao qual João está vinculado. | C) do Município de Manaus, que possui direito de regresso contra João, comprovado seu dolo ou culpa. | D) do próprio João, que deve indenizar imediatamente Joaquim, sob pena de perder o cargo. | E) do Estado do Amazonas, pois se aplica a responsabilidade civil objetiva do Estado.

457941200490475

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no exercício da função, não observou o sinal vermelho e bateu o veículo que conduzia no carro de Joaquim, que trafegava observando regularmente as leis de trânsito.

No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face

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