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Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
A atuação do Estado por intermédio de suas autarquias e
agências reguladoras configura intervenção indireta.
Julgue os itens seguintes, acerca do relacionamento institucional e governamental. I A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE...
Acerca de formas de regulação, julgue o seguinte item.O efeito Averch-Jonhson (AJ) postula que a agência reguladora, ao estabelecer a taxa de retorno ...
Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou ...
No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Es...
Julgue os próximos itens, relativos à intervenção do Estado no domínio econômico.Só será legítima a intervenção direta do Estado em atividade econômic...
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.Na Lei n.º 12.529/2011 — que estrutura o sist...
Uma lei que conceda proteção especial temporária para que uma empresa brasileira desenvolva atividades consideradas estratégicas para a defesa naciona...
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir. A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no monopólio da...
Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econôm...
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.A CF prevê o aproveitamento de recursos minerai...