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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) e a Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) no Brasil é correto af...
Conforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise as alternativas a abaixo e as...
Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro: Art. 24. Considera...
De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Para os efeitos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, configura violência domést...
A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072, de...
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é i...
Acerca dos princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal, é correto afirmar, exceto: