Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200490762O Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município ...1457941200490762Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal do Recife - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Recife | Legislação Municipal de RecifeO Município do Recife, na sua atuação, atenderá aos princípios da democracia participativa. A Lei Orgânica do Município do Recife estabelece que o processo de participação popular será exercido por meio de instrumentos como: Aas audiências públicas; Bo direito de livre associação; Co direito de livre reunião. Do tribunal do júri; Eas associações de moradores; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157404Legislação Municipal (Pernambuco)O Município do Recife instituiu, através da Lei nº 17.403, de 28 de dezembro de 2007, o programa de incentivo fiscal condicionado ao investimento em e...Questão 457941200219409Legislação Municipal (Pernambuco)O processo legislativo no Município do Recife, consoante dispõe sua lei orgânica, compreende a elaboração de emendas:Questão 457941200450618Legislação Municipal (Pernambuco)O Art. 204 da Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima estabelece: “A saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, as políticas socia...Questão 457941200678956Legislação Municipal (Pernambuco)O Município do Recife lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica prestadora de serviços ABCD Serviços Ltda. por não realizar o pagamento do Im...Questão 457941200893581Legislação Municipal (Pernambuco)O Código de Ética Parlamentar do Município do Recife dispõe que a comissão de ética parlamentar:Questão 457941201191467Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU – no Município do Recife, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis de pro...Questão 457941201271987Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, analise as afirmativas a seguir. I. Para a aprovação do Código Tributário do Município e do...Questão 457941201338867Legislação Municipal (Pernambuco)Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verda...Questão 457941201843115Legislação Municipal (Pernambuco)A competência legislativa do Município em matéria tributária é assegurada na Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, de acordo ...Questão 457941201989620Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013, que disciplina o acesso às informações públicas e regulamenta as restrições às informações sigilosas no ...