Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200490796A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo ...1457941200490796Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:AO pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal.BAs obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer.CA extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.DExtinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória.EAs obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200452389Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941200893585Direito TributárioAcerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:Questão 457941201032610Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:Questão 457941201037521Direito TributárioConsidere os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o tipo de montante levado em consideração na b...Questão 457941201204267Direito TributárioA Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região centr...Questão 457941201339268Direito TributárioAcerca de crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201793777Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo:Questão 457941202083619Direito TributárioCésar, Luís e Fabrício começaram, há algum tempo, a comprar mercadorias de uma distribuidora e revendê-las em seu bairro. Apesar de não terem registra...Questão 457941202086897Direito TributárioAna Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sa...Questão 457941202087174Direito TributárioAcerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: