A obrigação tributária surge para o sujeito passiv...

Q: A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alte

A) O pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal. | B) As obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer. | C) A extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente. | D) Extinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória. | E) As obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.

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Ano: 2022Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:

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