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  4. Questão 457941200490877

Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISN...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PC-CE📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200490877
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial
Acerca do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsequente.
As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.
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