Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao s...

São, entre outros, requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, conforme o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico d...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Com base na Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público...

Conforme a Lei Municipal nº 1.263/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente oc...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.733/1976 — Estatuto e Carreira do Magistério Municipal de Passo Fundo, sobre as formas de distribuição dos profes...

Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos será realizado sob as formas de loteamen...

A respeito do direito de petição, em conformidade com a Lei nº 25/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

No que diz respeito às responsabilidades dos servidores, em concordância com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mun...

De acordo com a Lei Municipal nº 993/2019 — Licenciamento Ambiental, sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munic...