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O Código Tributário Nacional (CTN) define o que constitui dívida at...

📅 2022🏢 CONTEMAX🎯 Câmara de Lagoa de Itaenga - PE📚 Direito Tributário
#Gestão Tributária#Normas Gerais sobre Dívida Ativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CONTEMAX no concurso para Câmara de Lagoa de Itaenga - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Gestão Tributária, Normas Gerais sobre Dívida Ativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200490916
Ano: 2022Banca: CONTEMAXOrganização: Câmara de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
O Código Tributário Nacional (CTN) define o que constitui dívida ativa tributária. Ainda, a legislação deixa claro que todos os requisitos legais devem estar contidos na certidão, pois, do contrário, poderá gerar nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Todavia, este efeito poderá ser sanado, até determinado momento do processo de cobrança. Considerando as informações, de acordo com o CTN, qual seria o momento supracitado? 
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