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É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Analise o texto abaixo nos termos da Lei Federal n° 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor):O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de...
É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consu...
Em relação às sanções administrativas impostas aos infratores da legislação das relações de consumo, é correto afirmar:
Associe as hipóteses da coluna 1 com os temas constantes na coluna 2. Coluna 1 Hipóteses 1. exoneração da responsabilidade do fornecedor 2. inserção d...
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras de proteção ao consumidor, à relação de consumo, e também à saúde e segurança da população. A...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na hipótese de fornecimento de produtos ou serviços que envolvam a outorga de crédito ou concessão de ...