A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como
assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de
regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo
importante observar que
A o psicólogo perito pode lançar mão de entrevistas, aplicação
de testes psicológicos, recursos lúdicos e de outros
instrumentos reconhecidas pelo Conselho, com exceção de
visitas domiciliares e institucionais, que são técnicas
pertinentes ao Serviço Social.
B a relação entre os profissionais deve pautar-se no respeito à
autonomia e na colaboração, sendo vedado ao assistente
técnico formular quesitos ao psicólogo perito.
C é vedado ao psicólogo que seja terapeuta das partes
envolvidas em um litígio atuar como perito de pessoas
atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma
situação litigiosa, não havendo tal restrição ao assistente
técnico.
D em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos
pertinentes à sua investigação que subsidiam o juiz, sem
adentrar as decisões, que são exclusivas das atribuições dos
magistrados.
E convém ao assistente técnico estar presente durante a
realização dos atendimentos do perito e vice-versa, desde
que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do
serviço realizado.