Quando o Estado desempenha
algumas de suas atribuições por meio de
outras pessoas, e não pela
administração direta ocorre a
descentralização administrativa. Sobre
as autarquias, é correto afirmar que são:
A Entidades administrativas
autônomas, criadas por lei específica,
com personalidade jurídica de direito
público, patrimônio próprio e
atribuições estatais determinadas.
B Pessoas jurídicas de direito
privado, integrantes da administração
indireta, instituídas pelo Poder Público,
mediante autorização específica, sob
qualquer forma jurídica e com capital
exclusivamente público, para a
exploração de atividades econômicas ou
para a prestação de serviço público.
C A personificação de um patrimônio
ao qual é atribuída uma finalidade
especifica não lucrativa, de cunho social.
D Pessoas jurídicas de direito
privado, integrantes da administração
indireta, instituídas pelo Poder Público,
mediante autorização de lei específica,
sob a forma de sociedade anônima, com
participação obrigatória de capital
privado e público, sendo da pessoa
jurídica instituidora ou de entidade da
respectiva administração indireta o
controle acionário, para a exploração de
atividades econômicas ou para a
prestação de serviço público.