Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200491285Tendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.1457941200491285Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialTendo em conta as situações hipotéticas elencadas e a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.AO particular que, em conjunto com o agente policial, introduz em local de ocorrência de crime, objetos com DNA e digitais de pessoa diversa, com o fim de incriminá-la, em tese, comete o crime de fraude processual (art. 23, da Lei no 13.869/2019). BO auditor fiscal que, em depoimento judicial, presta informações inverídicas a respeito de autuação fiscal, com a finalidade de prejudicar o acusado, em tese, pratica o crime de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo (art. 29, da Lei no 13.869/2019).CO serventuário cartorário que, por excesso de trabalho, deixa de submeter à apreciação do Juiz, pedido de liberdade provisória, em tese, comete o crime de impedimento ou retardamento de pleito de preso à autoridade competente (art. 19, da Lei no 13.869/2019).DO particular que prende pessoa em flagrante delito e não impede que a ação seja filmada por populares, implicando exposição vexatória, em tese, pratica o crime de constrangimento ao preso (art. 13, inciso II, da Lei no 13.869/2019).EO agente penitenciário que impede o advogado de comunicar-se com o seu cliente preso, pratica o crime de violação de prerrogativa do advogado, excepcionada a situação em que o preso se encontrar incomunicável, por falta grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048256Direito PenalQualifica-se a lesão corporal dolosa (Código Penal, art. 129, § 1o e 2o ) quando o crimeQuestão 457941200504091Direito PenalA conduta de falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributávelQuestão 457941200512807Direito PenalNos termos da Resolução no 467, de 28 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto no...Questão 457941200537437Direito PenalA função do Direito Penal éQuestão 457941200740645Direito PenalCom relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar queQuestão 457941200751210Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019, configura crime de abuso de autoridadeQuestão 457941201457677Direito PenalJoão invade um museu público disposto a furtar um quadro. Durante a ação, quando já estava tirando o quadro da parede, depara-se com um vigilante. Dia...Questão 457941201713922Direito PenalSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar queQuestão 457941201762796Direito PenalSobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreuQuestão 457941201929464Direito PenalSão crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.