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A Instrução Normativa n° 13 estabelece o Plano de Contingência e as medidas preventivas e emergenciais para erradicação ...

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457941200491314
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: IDAF-ACDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária
Texto associado

Leia o texto a seguir:


      “Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) é uma espécie de grande relevância à fruticultura devido ao ataque a diversas plantas de importância agrícola (carambola, manga, tomate, laranja, limão, acerola, caju, goiaba, jambo, pimenta, entre outras). Sua origem é asiática e em 1975 foi introduzida no continente americano através do Suriname.

     No Brasil, sua primeira detecção ocorreu em 1996 no município de Oiapoque (Amapá). Atualmente há confirmação de sua presença em três estados – Amapá (AP), Pará (PA) e Roraima (RR). Por ser considerada uma das maiores ameaças fitossanitárias à fruticultura brasileira (mesmo sob controle constitui risco à economia agrícola), ter distribuição restrita e estar sob controle oficial, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) categoriza essa espécie como praga quarentenária presente (PQP) para o país. [...]

      O maior risco de introdução da praga é através de partes vegetais contaminados, principalmente frutos. A presença da praga afeta diretamente na economia, pois os produtores da região que tenha registrado foco da praga são impedidos de comercializar para que a praga não seja levada de uma região para a outra.

      Anteriormente, foram definidos pelo MAPA os procedimentos oficiais de vigilância que devem ser adotados em todo o país para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da B. carambolae. Nesta legislação consta o detalhamento das medidas a serem aplicadas no caso de constatação da praga, assim como a orientação sobre o trânsito de frutos de espécies hospedeiras da praga provenientes de áreas sob quarentena, protegidas ou onde a praga já se encontra erradicada, além do trânsito interestadual. ”


     Revista Brasileira de Fruticultura. Atualização sobre a situação de Bactrocera carambolae em Roraima, 2019. Disponível em:<http://rbf.org.br/atualizacao-sobre-a-situacao-de-bactrocera-carambolae-em-roraima/> 

A Instrução Normativa n° 13 estabelece o Plano de Contingência e as medidas preventivas e emergenciais para erradicação de focos e contenção da Monilíase (Moniliophthora roreri) no cacaueiro. Julgue as afirmativas a seguir:


I – Para alcançar este objetivo foi instituído o Grupo Nacional de Emergência Fitossanitária (GNEF);

II – O GNEF será integrado por representantes de diversos órgãos oficiais, como o Conselho de Defesa Agrícola;

III – um dos objetivos do GNEF é coordenar, acompanhar e avaliar as atividades previstas no Plano de Contingência.

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