De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que ...

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que regula os processos de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.

A) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, sendo este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente. | B) As exigências de complementação de informações durante o processo de licenciamento ambiental não suspendem o prazo de aprovação. | C) Qualquer ente federativo pode autorizar a supressão de vegetação, independentemente de ser o licenciador. | D) A renovação de licenças ambientais deve ser solicitada pelo menos 90 dias antes do término de sua validade. | E) Os valores das taxas de licenciamento ambiental não precisam refletir a complexidade ou o custo do serviço prestado pelo órgão licenciador.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que regula os processos de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.

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