Sobre o Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas a se...
🏢 TRT 14R🎯 TRT - 14ª Região (RO e AC)📚 Direito Processual do Trabalho
#Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções#Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca TRT 14R no concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Ministério Público do Trabalho: Estrutura e Funções, Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o Ministério Público do Trabalho, analise as afirmativas a seguir e escolha a única alternativa correta:
I - Os membros do Ministério Público do Trabalho pertencem a um só órgão, sob a direção de uma única chefia. Em razão do princípio da indivisibilidade, seus membros podem ser substituídos uns pelos outros, segundo a forma estabelecida em lei.
II - Os procuradores do trabalho são efetivos a partir da posse iniciando a carreira no cargo de procurador do trabalho substituto.
III - Compete ao Ministério Público do Trabalho recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
IV - O Ministério Público do Trabalho pode atuar extrajudicialmente e tem utilizado como instrumentos desta atuação o inquérito civil público e o termo de ajuste de conduta.