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  4. Questão 457941200491490

Julgue o item a seguir. A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, c...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

1

457941200491490
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Julgue o item a seguir. 

A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela estabelece mecanismos de proteção, como a criação de Juizados Especiais e medidas preventivas, e altera leis relacionadas ao processo penal, penal e de execução penal.

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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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