Leia o caso a seguir.
Um homem foi condenado em decisão final transitada em
julgado pela prática do crime de homicídio qualificado.
Determinado o seu recolhimento à prisão, o homem fugiu para
um país vizinho, onde foi vítima de um acidente de trânsito e
faleceu. Após sua morte, a suposta vítima do homicídio
qualificado aparece com vida, trazendo provas definitivas de
que o homem não havia cometido o crime pelo qual foi
condenado. A viúva do homem ajuíza revisão criminal,
postulando indenização pelo erro judiciário.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso narrado, a revisão criminal é