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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Boa Vista - RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Cargos, Empregos e Funções, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte das ações com direito a voto.
O regime contratual de trabalho para ingresso de pessoas no quadro de pessoal de tais empresas, deve observar a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho instituída mediante o Decreto Lei nº 5452 de 1/05/1943.
Nessa linha, caso uma empresa de sociedade de economia mista venha a realizar concurso público destinado a selecionar os melhores candidatos para ingresso em seu quadro de pessoal para ocupação de certos cargos a serem preenchidos e, via de consequência, ocorra a contratação dos candidatos classificados e aprovados nesse certame, tem-se entre as partes, empresa de sociedade mista e candidatos aprovados, a relação contratual de trabalho estabelecida de: