Dadas as proposições abaixo referentes à classificação e
organização de arquivos e documentos na Administração
Pública, de acordo com a Lei nº 8.159/91,
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou
que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de
consultas frequentes.
II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não
sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de
interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou
recolhimento para guarda permanente.
III. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos
de valor histórico, probatório e informativo que devem ser
definitivamente preservados.
IV. Os documentos identificados como permanentes devem
sempre ser eliminados a curto prazo, evitando, assim,
acúmulo de papéis no setor responsável.
V. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e
administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que
desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou
considerado como de interesse público e social.
verifica-se que estão corretas apenas