Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito à educação,
visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação
para o trabalho, sendo também assegurado o
direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores.
II. A criança e o adolescente têm direito ao acesso à
escola pública e gratuita, próxima de sua residência,
garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a
irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de
ensino da Educação Básica.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino
Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos;
reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares; elevados
níveis de repetência.
Estão corretas as afirmativas