A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.A autoexecutori...

Julgue o item.As corporações profissionais, como entidades integrantes da administração indireta, estão sujeitas à incidência do regime jurídico aplic...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O poder de polícia permite a prática de atos vinculados e discric...

Conforme previsto na Lei nº 9.784/99, é dever do administrado perante a Administração, entre outros:

Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos, expressa ou i...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Pode-se conceituar o serviço público como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basic...

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de me...

Acerca das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro b...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A habilitação dos...

Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às suas fases e modalidades, bem como quanto aos seus casos de dispensa e de inexigibilidade, as...