Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:

Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):

Tem sido comum o recolhimento de presos para cumprimento de pena em residência particular. Segundo a Lei de Execução Penal, um dos requisitos para a a...

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto...

Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização ...

A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:

Para que seja possível a saída temporária por autorização judicial, nos termos da Lei de Execução Penal, devem concorrer os seguintes requisitos:

A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:

Após o cumprimento da pena, nos termos da Lei de Execução Penal, o condenado será posto em liberdade, mediante o seguinte ato: