A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um marco importante para a proteção social no Brasil, estabelecendo os
princípios e as diretrizes para a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. A LOAS organiza as ações de
assistência social com o objetivo de garantir a proteção social aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Sobre a LOAS,
analise as afirmativas a seguir.
I. Define a assistência social como uma política de seguridade social que não depende de contribuição prévia dos beneficiários,
destinando-se a quem dela necessitar.
II. Prevê a criação de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que coordena e integra ações e serviços de assistência
social em todo o território nacional.
III. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela LOAS, é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65
anos ou mais, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
IV. Estabelece que a assistência social é financiada, exclusivamente, por recursos arrecadados pelas contribuições previdenciárias dos trabalhadores e empregadores.
Está correto o que se afirma apenas em