De acordo com o Parágrafo 2°, artigo 2°, da Lei n° 93.872/86, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tes...

As etapas das receitas orçamentárias seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Desconsiderando-se qualquer exceção ao regramento geral, a...

Um Ativo Intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuro...

De acordo com a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público –, a diferença entre o valor líquido contábil ...

A fim de promover ações para atender as demandas da Sociedade, particularmente em relação à educação, saúde e segurança, o Estado necessita de recurso...

O princípio orçamentário previsto no parágrafo 8º, do art. 165 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estra...

O documento que evidencia as variações quantitativas e qualitativas resultantes e as independentes da execução orçamentária denomina-se:

A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verd...

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das c...

Dentro dos enfoques em que podemos considerar o reconhecimento das despesas, um deles fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da competência, e...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) assim define as receitas orçamentárias: “São disponibilidades de recursos financeiros que ...