Segundo as disposições do Art. 38 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executiv...

Quanto às gratificações e adicionais, de acordo com a Lei nº 006/2001, assinale a alternativa correta.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Campo Bom, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) São ...

Segundo o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, são requisitos básicos para ingresso no serviço público m...

Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a:

O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim,...

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...

O Art. 8º do Código Tributário Municipal estabelece que “os débitos para com a Fazenda Pública Municipal, de qualquer natureza, inclusive fiscais, atu...

De acordo com o Art. 4º do Código de Posturas Municipais de Esteio, não é diretamente punível por infração: I. O absolutamente incapaz. II. A ofensa f...

São competências privativas do Município, previstas na Lei Orgânica: I. Regulamentar e fiscalizar a instalação e funcionamento de elevadores. II. Disc...

Na Prefeitura de Rondinha, o servidor Claudio, que trabalha na área de manutenção de infraestrutura, deparou-se com o direito aos adicionais disponíve...