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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca COMPERVE - UFRN no concurso para Prefeitura de Parnamirim - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Após a Lei nº 9394/96, com a prerrogativa de que seria possível formar profissionais da educação em nível de pós-graduação, a ABPp foi impulsionada a desencadear formalmente o Projeto de Lei nº 3124/97, que trata da regulamentação do exercício da atividade psicopedagógica em 1997. A razão para o arquivamento desse projeto em 2006 foi