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Leia o fragmento de texto a seguir. Nos países em desenvolvimento d...

📅 2025🏢 FGV🎯 DPE-PE📚 Direito Constitucional
#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para DPE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Defensoria Pública, Funções Essenciais à Justiça.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200492227
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça
Leia o fragmento de texto a seguir.


Nos países em desenvolvimento da Ásia, África e América Latina, as condições sob as quais os programas de assistência jurídica para os pobres devem funcionar contrastam fortemente com as condições que prevalecem nos países desenvolvidos da Europa e da América do Norte. O número dos pobres; as causas de sua pobreza; a estrutura do sistema jurídico formal; as realidades de suas operações diárias; o tamanho, qualidade e organização da profissão jurídica; o meio político em que o sistema legal opera; limitações no orçamento do governo; e as atitudes tradicionais e baseadas na cultura sobre o estado de direito na sociedade são todas relevantes para a concepção e operação de um programa eficaz de assistência jurídica. Em cada país, estes fatores formam combinações únicas, desmentindo a validade de soluções universais e a fácil transferência intercultural de experiências.


METZGER, Barry. Legal services to the poor and national development objectives. In:
Committee on Legal Services to the poor in the developing countries. Legal aid and
world poverty: a survey of Asia, Africa, and Latin America. New York: Praeger
Publishers, 1974, p. 3)


Para adimplir o compromisso de prestar a assistência jurídica aos necessitados, os Estados contemporâneos, influenciados pela cultura e pela história local, adotaram caminhos diversos e desenvolveram modelos variados.

Relacione os modelos teóricos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos às suas características. 


1. Modelo pro bono.
2. Sistema judicare.
3. Salaried staff model.


( ) A assistência jurídica é prestada por advogados particulares, que são remunerados pelos cofres públicos pela atuação em cada caso concreto (case-by-case basis).


( ) A assistência jurídica aos necessitados é prestada por intermédio de advogados particulares, que atuam sem receber qualquer espécie de contraprestação pecuniária dos cofres públicos.


( ) Os prestadores de assistência jurídica laboram em regime assalariado, recebendo remuneração independentemente da carga de trabalho assumida ou do quantitativo de tarefas efetivamente executadas.


( ) Permite que a assistência jurídica aos pobres seja prestada de maneira integrada e estratégica, por um corpo de profissionais especializados, sendo viabilizado o manejo de casos-teste, a participação na discussão de projetos de lei de interesse da população vulnerável, o exercício de atividades voltadas para a educação em direitos e o desempenho de atividades jurídico assistenciais pró-ativas, com a realização da busca por necessidades jurídicas não atendidas.


( ) Permite que os setores mais pobres e vulneráveis da sociedade sejam coletivamente tutelados, seja pelo manejo de ações coletivas (nos sistemas jurídicos que as permitem) ou pela litigância estratégica multitudinária.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 
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