Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200492263Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Nos condicionamentos de direito, é permitid...1457941200492263Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde | Saúde Coletiva | Regulação SanitáriaTendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.Nos condicionamentos de direito, é permitido ao poder de polícia administrativa adotar medidas obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à vida. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200225051Direito SanitárioConforme a Resolução CNS n.º 553/2017 e a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941200392867Direito SanitárioJulgue o item, com referência à coleta de amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório e às amostras envolvidas nos casos de doenças t...Questão 457941200475364Direito SanitárioJulgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.Nas áreas de manipulação de alimentos,...Questão 457941200548155Direito SanitárioCom base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência da...Questão 457941200811338Direito SanitárioJulgue o item, relativo ao Código Sanitário Estadual – Lei Estadual n.º 16.140/2007.Para evitar a contaminação de dejetos humanos no meio ambiente em ...Questão 457941201343662Direito SanitárioJulgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. Para toda criança que apresentar sinal de vida ao nascer, está e...Questão 457941201355519Direito SanitárioCom base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência da...Questão 457941201562813Direito SanitárioA respeito dessa situação hipotética e dos aspectos a ela relacionados, julgue o item.As condições de fabricação e acondicionamento dos produtos não e...Questão 457941201868074Direito SanitárioJulgue o item, com relação à vigilância e fiscalização das condições de higiene nos estabelecimentos comerciais.A descentralização da vigilância sanit...Questão 457941201937778Direito SanitárioJulgue o item, em relação ao Código Sanitário Estadual: Lei Estadual nº. 16.140/2007. É vedada a transferência de recursos do Estado para o financiame...