Conforme o Código Civil, equipara-se à condição de pessoa empresári...

Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.No curso do processo falimentar, é cabível ação revocatória a s...

Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figu...

Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a Lei n.º 6.404/1976 prevê que, ...

O cheque deve conter I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido. II a ordem condicional d...

A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsáve...

José recebeu, como endossatário de boa-fé, dois títulos de crédito. O primeiro deles era uma duplicata vinculada a uma prestação de serviços. O segund...