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Assinale a opção correta com relação a estabelecimento comercial.
Julgue os próximos itens, relativos às normas de falência e de recuperação de empresas.No curso do processo falimentar, é cabível ação revocatória a s...
Tendo em vista que o patrimônio de um estabelecimento comercial pode incluir bens corpóreos e incorpóreos, assinale a opção cujos elementos podem figu...
Assinale a opção correta acerca do processo falimentar.
Considere que o estatuto de determinada companhia aberta seja omisso quanto à distribuição de dividendos. Nesse caso, a Lei n.º 6.404/1976 prevê que, ...
A cédula de crédito bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta-corrente constitui título executivo...
O cheque deve conter I a denominação cheque inscrita no contexto do título e expressa na língua em que este estiver redigido. II a ordem condicional d...
Julgue o item seguinte, a respeito do direito de propriedade industrial. A invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial são bens pr...
A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsáve...
José recebeu, como endossatário de boa-fé, dois títulos de crédito. O primeiro deles era uma duplicata vinculada a uma prestação de serviços. O segund...