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A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construçã...

📅 2025🏢 Unesc🎯 Prefeitura de Içara - SC📚 Direito Administrativo
#Bens Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Unesc no concurso para Prefeitura de Içara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Bens Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200492393
Ano: 2025Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Içara - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
A viabilidade da alienação de um terreno municipal para a construção de uma escola é examinada por um advogado ao elaborar um parecer para uma prefeitura. A classificação jurídica do bem é crucial para determinar os requisitos legais da alienação, sendo a natureza jurídica dos bens públicos um aspecto técnico essencial que define as limitações de uso e disposição. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
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