A viabilidade da alienação de um terreno municipal para
a construção de uma escola é examinada por um
advogado ao elaborar um parecer para uma prefeitura. A
classificação jurídica do bem é crucial para determinar os
requisitos legais da alienação, sendo a natureza jurídica
dos bens públicos um aspecto técnico essencial que
define as limitações de uso e disposição. Com base
nesse contexto, assinale a alternativa correta.