De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigaçõ...

457941200492476

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: CRC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:

I. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e III.

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: CRC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Gestão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:

I. Garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.

II. Contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.

III. Garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e III.

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