Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julg...

Q: Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

A) pode aceitar nova denúncia, desde que não extinta a punibilidade. | B) deve determinar diligência para melhor esclarecimentos e eventualmente reconsiderar a decisão. | C) não pode aceitar novo processo, já que a impronúncia é definitiva. | D) deve necessariamente recorrer, de ofício, ao Tribunal.

457941200492522

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz

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