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No que diz respeito à imputabilidade penal, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Thor, conhecido guarda de trânsito municipal de Capetinga/MG, se dirigiu em um dia de folga, à Secretaria de Educação do citado município para questio...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...
A respeito da disciplina, como forma de colaboração com a ordem, a obediência às determinações das autoridades e seus agentes no desempenho do trabalh...
Com relação à Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa incorreta.
Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal de con...
São isentos de pena os agentes que detém determinadas condições especiais ou que realizam o fato tido como crime em situações extraordinárias. Sobre o...
No que se refere aos crimes contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui crime de exercício funcional ilegalmente ant...
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Sobre os crimes prat...