Com relação às figuras do fornecedor e do consumid...

Q: Com relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.

A) O indivíduo que vende um produto, de maneira eventual, também será enquadrado como fornecedor de produtos e a ele se aplicará as regras do CDC. | B) As pessoas jurídicas não são protegidas, como consumidoras, pelo CDC, pois a legislação visa tutelar essencialmente pessoas físicas. | C) Não se equiparam aos consumidores a coletividade de pessoas, que sejam indetermináveis. | D) A irregularidade na constituição ou no funcionamento da sociedade não impede o seu enquadramento como fornecedor, para efeitos do CDC. | E) Para que uma pessoa física ou jurídica seja considerada como fornecedora de serviços, é necessário que ela exerça a atividade com fins lucrativos.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Com relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.

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