Com base na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, possui competência p...

O Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos em caráter temporário pelo Mu...

As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e am...

Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Laguna, sobre as formas de provimento de cargos públicos é correto afirm...

Nos termos do Decreto nº 4.132/2014, art. 6º, compete às Comissões das Unidades Administrativas efetuar a avaliação dos servidores admitidos em caráte...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos, é...

Nos termos da Lei Municipal nº 784/07, do Município de Cocal do Sul, os cargos de provimento efetivo são providos depois de realizado concurso público...

Segundo o disposto no Plano Diretor Municipal de Laguna, previsto na Lei nº 268/2013 é INCORRETO afirmar que:

A Lei Complementar Municipal nº 5/2013, de 05 de dezembro de 2013, estabelece normas de vigilância sanitária no município de Balneário Rincão. Sobre o...

Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do mu...