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No que tange à ação penal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao exame do corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.
Com relação aos sujeitos do processo, envolvendo não só as partes propriamente ditas, mas também outros participantes na relação processual, como o ju...
A prova pericial se faz por meio da elaboração de laudo técnico, pelo qual os experts responderão às indagações e aos esclarecimentos requeridos pelas...
Considera-se flagrante diferido o(a)
Júlio foi agredido por sua vizinha, Jéssica, e fraturou, em decorrência dessa agressão, um braço e uma costela. Essas lesões impossibilitaram-no de ir...
Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.
Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um colega de trabalho a agir de maneira vexatória. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1...
Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acord...
A respeito da citação no processo penal, assinale a alternativa correta.