///
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue o item a seguir.Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orç...
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.De acordo com dispositivo constante da Lei n.º 4.320/1964, os crédit...
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.Dado o princípio da exclusividade orçamentária, exige-se que o orçamento contenha apenas maté...
Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...
Com relação ao sistema de pagamentos brasileiro, instituído pela Lei n.° 10.214/2001, assinale a opção correta.
A LRF atribuiu às LDOs o disciplinamento de novos temas. Esses novos temas disciplinados incluem
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira b...
A meta de superávit, mencionada no texto, deve constar da LDO, conforme determinação explícita da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimen...