Com base no Código de Processo Civil, se o réu não
contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas
pelo autor.
Entretanto, a revelia NÃO produzirá o efeito
mencionado quando
I. havendo pluralidade de réus, algum deles
contestar a ação.
II. o litígio versar sobre direitos disponíveis.
III. a petição inicial não estiver acompanhada de
instrumento que a lei considere indispensável à
prova do ato.
IV. as alegações de fato formuladas pelo autor
estiverem em consonância com prova constante
dos autos.
A alternativa que contempla todas as afirmações
CORRETAS é a seguinte: