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Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
A regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999) e a de que os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados nos seguintes ...
Sobre o tema “agentes públicos”, é correto afirmar que guardam vinculação de natureza institucional com a Administração Pública os:
ODecreto nº 2.271/1997 dispõe sobre:
Acerca da investidura em cargo público, é correto afirmar que:
A pessoa jurídica de direito privado criada ou assumida pela Administração Pública para ser um instrumento da sua ação na prestação de serviços públic...
A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes, ne...
A Administração Federal Indireta compreende:
Com respeito à declaração de nulidade de um contrato, é correto afirmar, segundo a Lei n° 8.666/93, que esse ato administrativo:
Segundo a disciplina dos serviços públicos, marque a alternativa correta.