Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder...

Q: Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta. À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I- é permiti

A) II, III apenas. | B) II e IV apenas. | C) I e II apenas | D) I, II, III e IV.

📅 2016🏢 CAIP-IMES🎯 CRAISA de Santo André - SP📚 Direito Tributário

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais#Princípio da Legalidade Tributária#Imunidade Tributária Recíproca

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CAIP-IMES no concurso para CRAISA de Santo André - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Imunidades Tributárias Diversas, Imunidades Tributárias Constitucionais, Princípio da Legalidade Tributária, Imunidade Tributária Recíproca.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200493352

Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: CRAISA de Santo André - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Legalidade Tributária | Imunidade Tributária Recíproca

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder de tributar e limitações, assinale a alternativa incorreta.

À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I- é permitido estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

II- é vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, disposta na lei.

III- é permitido cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

IV- é vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

É correto o que se afirma nos itens:

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Questão 457941200272139Direito Tributário

Em matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:

#Lei Complementar em Direito Tributário#Legislação Tributária

Questão 457941200350802Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200545359Direito Tributário

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200896310Direito Tributário

Para que o tributo se caracterize, precisa conter determinadas características simultaneamente. Nesse sentido écorreto conceituar o tributo como:

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Questão 457941201675768Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Extinção do Crédito Fiscal#Liquidação#Contestação Administrativa#Suspensão do Crédito Fiscal

Questão 457941202008283Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios:

#Princípios Tributários Diversos#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre o poder...

📅 2016🏢 CAIP-IMES🎯 CRAISA de Santo André - SP📚 Direito Tributário

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imunidades Tributárias Diversas#Imunidades Tributárias Constitucionais#Princípio da Legalidade Tributária#Imunidade Tributária Recíproca

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200493352

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200272139Direito Tributário

Em matéria de Direito Tributário, cabe à lei complementar:

#Lei Complementar em Direito Tributário#Legislação Tributária

Questão 457941200350802Direito Tributário

Leia as afirmativas abaixo e responda. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem so...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200545359Direito Tributário

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:

#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941200896310Direito Tributário

Para que o tributo se caracterize, precisa conter determinadas características simultaneamente. Nesse sentido écorreto conceituar o tributo como:

#Tributos: Conceito e Espécies#Tributo: Conceito Legal

Questão 457941201675768Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

#Medidas Cautelares e Antecipatórias#Extinção do Crédito Fiscal#Liquidação#Contestação Administrativa#Suspensão do Crédito Fiscal

Questão 457941202008283Direito Tributário

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado aos Municípios:

#Princípios Tributários Diversos#Tributos: Conceito e Espécies#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Impostos#Contribuições Especiais#Taxas e Tarifas