Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200493402Conforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou i...1457941200493402Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresConforme prediz o Código de Processo Civil, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Além disso, o fenômeno da litigância de má-fé observa o seguinte comando:AO valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício do Fundo da Justiça do Poder Judiciário do Tribunal em que o processo tramitar.BA caracterização do abuso processual que implica na litigância de má-fé pode ocorrer a partir de um conjunto de atos praticados pela mesma parte em inúmeros processos.CAo condenar o litigante de má-fé a pagar multa, o juiz pode estabelecer o valor da multa em montante superior a dez vezes o valor corrigido da causa que apresentar valor irrisório ou inestimável. DÀ condenação por litigância de má-fé é vedada a previsão do dever de arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que a parte contrária efetuar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371390Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a citação no Juizado Especial Cível, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200631382Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em uma ação de indenização por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito, o réu vem a falecer durante o curso do processo. Diante dessa s...Questão 457941200676648Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Após ser cientificado de processo instaurado em seu desfavor, Marcos apresenta, no prazo legal, a sua contestação. A respeito dos atos processuais das...Questão 457941200691933Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Princípios do Direito Processual Civil podem informar princípios do processo legislativo. Entre os princípios do processo civil, que influenciam os pr...Questão 457941200752197Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer de um processo judicial. Estes ...Questão 457941200908492Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinada ação de indenização por danos materiais, o autor alegou ter sofrido danos em decorrência de má execução de um contrato, pedindo indeniz...Questão 457941201396564Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a tutela provisória, no que tange à Fazenda Pública, considerando o entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, podemos afirmar que:Questão 457941201441317Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considera-se litigante de má-fé, EXCETO:Questão 457941201666480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz de primeira instância concedeu prazo para que se emendasse a peça exordial, indicando os motivos e o que estava ordenando relativamente à emend...Questão 457941201802424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.O Juiz poderá dispensar a produção das provas req...