Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200493597Referente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 d...1457941200493597Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Camocim de São Félix - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteReferente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. ASe, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando- lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.BAs decisões do Conselho Tutelar não poderão ser revistas e/ou alteradas pelas autoridades judiciárias. CAssessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. DRepresentar ao Ministério Público para requerer a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente. EAdotar, na esfera de sua competência, ações articuladas e efetivas direcionadas à identificação da agressão, à agilidade no atendimento da criança e do adolescente vítima de violência doméstica e familiar e à responsabilização do agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152723Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Capítulo V, do Estatuto da Criança e Adolescentes sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Art. 60 determina que é proibido...Questão 457941200253639Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200292418Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde ...Questão 457941200583730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 53. “assegura que crianças e o adolescentes têm direito à educação, visando ao ple...Questão 457941200950395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere a seguinte afirmação: Na perspectiva dos direitos humanos, a (o) ___________ é a qualidade, que define a essência da pessoa humana, ou ainda...Questão 457941201154946Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê medidas específicas de proteção poderão ser a...Questão 457941201499958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federa...Questão 457941201592079Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pes...Questão 457941201686086Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 5º, da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente, define que qualquer atentado, por ação ou omissão, aos d...Questão 457941201930434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente, segundo o Estatuto de Criança do Adolescente (ECA), tem direito à liberdade, todavia, considerando os aspectos sobre os quais essa libe...