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No que diz respeito à verificação dos prazos e das penalidades relativos aos atos processuais, é correto afirmar que:
João ingressa com ação ordinária em que pleiteia, na Justiça Comum, medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde em face de determinado Mun...
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que
Em relação à produção antecipada da prova, é correto afirmar:
Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advo...
No que diz respeito ao tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que
Acerca dos juizados especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre a produção antecipada de provas, assinale a alternativa correta.
A contestação é o ato facultado ao réu para responder ao pleito formulado pelo autor, ocasião em que deve ele, o réu, expor toda a matéria de defesa, ...
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será na