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O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que nã...
A respeito de obrigações e créditos tributários, assinale a alternativa correta.
Diante da tese de que as anuidades arrecadadas pelos conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de contribuição social, é correto af...
Quanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Em relação a crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com as disposições contidas no Código Tributário Nacional, relativamente a garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a a...
Assinale a alternativa que indica modalidade(s) de exclusão do crédito tributário.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto,...
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.