Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200493808O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. So...1457941200493808Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato AdministrativoO ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:AA forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.BA competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.CA finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.DA imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053480Direito AdministrativoMarcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber...Questão 457941200082734Direito AdministrativoDe acordo com a classificação dos atos administrativos quanto à exequibilidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200230492Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 9.784/99, assinale a alternativa que indica um legitimado como interessado no processo administrativo:Questão 457941200341717Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/92, será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa que: I. Condenar o requerido por t...Questão 457941200399464Direito AdministrativoA respeito das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), avalie as afirmativas abaixo:I.No caso dos atos de improbidad...Questão 457941200526131Direito AdministrativoA história da improbidade administrativa remonta ao surgimento das primeiras estruturas de poder e governança, quando a corrupção e o abuso de poder c...Questão 457941200621112Direito AdministrativoUm dos princípios administrativos expressos na Constituição Federal é o da Publicidade, pelo qual a Administração Pública deverá levar os seus atos ao...Questão 457941200784130Direito AdministrativoOs Poderes Administrativos, nas palavras de Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, "[...] representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntame...Questão 457941201073807Direito AdministrativoAnalise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “__________é conceito que envolve a disciplina jurídica peculiar ao Dire...Questão 457941202045178Direito AdministrativoA Teoria da Captura sugere que as agências reguladoras, criadas para proteger o interesse público, podem ser indevidamente influenciadas ou "capturada...