Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200493840No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.O pagamento de restos a pagar e o resgate de o...1457941200493840Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisNo tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.O pagamento de restos a pagar e o resgate de operação de crédito por antecipação de receita são exemplos de despesas extraorçamentárias expressamente previstas na LOA. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103560Direito FinanceiroA respeito da dívida pública, julgue os itens seguintes à luz da LRF. I A dívida pública fundada é representada pelos títulos emitidos pela União, inc...Questão 457941200582037Direito FinanceiroNo que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.Questão 457941200641981Direito FinanceiroConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.A concessão de empréstimo ...Questão 457941200853843Direito FinanceiroO Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação às fontes de recursos,...Questão 457941201077153Direito FinanceiroO orçamento base-zero não gera direitos adquiridos, visto que o gestor deve justificar suas necessidades a cada exercício financeiro.Questão 457941201265784Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com p...Questão 457941201538756Direito FinanceiroNo orçamento fiscal, devem constar todos os investimentos das empresas e autarquias cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta...Questão 457941201864571Direito FinanceiroUm deputado federal defende proposta de investimento público nacional na exploração de uma megamina de potássio da região de Altazes – AM, que possui ...Questão 457941201973665Direito FinanceiroCom relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.Questão 457941202087620Direito FinanceiroAté que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.