A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Dir...

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Peruíbe - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Diretrizes Curriculares para Educação Étnico-Racial | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira

A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu artigo 2º (segundo), parágrafo primeiro, que “a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,

respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira”.

estudantes negros e indígenas, acesso à vagas e matrícula no ensino superior gratuito, de forma a ampliar a visibilidade desses povos em espaços de decisão e poder”.

responsabilidades e tarefas, outorgando aos estabelecimentos de ensino a função de erradicar a discriminação e o racismo no contexto intra e extra escolar”.

conhecimento da história e cultura africana e afro- -brasileira, a ser aferido por meio de provas em vestibulares, exames nacionais e avaliações externas”.

reconhecimento e primazia das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, prescindindo às europeias e asiáticas”.

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estudantes negros e indígenas, acesso à vagas e matrícula no ensino superior gratuito, de forma a ampliar a visibilidade desses povos em espaços de decisão e poder”.

responsabilidades e tarefas, outorgando aos estabelecimentos de ensino a função de erradicar a discriminação e o racismo no contexto intra e extra escolar”.

conhecimento da história e cultura africana e afro- -brasileira, a ser aferido por meio de provas em vestibulares, exames nacionais e avaliações externas”.

reconhecimento e primazia das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, prescindindo às europeias e asiáticas”.

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